O Ministério do Trabalho confirmou que o novo sistema de registro de ponto eletrônico entrou em vigor nesta segunda-feira, após cinco adiamentos desde que a portaria 1.510 que prevê a obrigatoriedade foi editada em agosto de 2009.
Ao menos 400 mil empresas do país de vários setores terão de implementar novos equipamentos que permitem a impressão de comprovantes de entrada, saída e intervalos no trabalho.
São obrigadas a instalar esse novo sistema todas as empresas que já utilizam o ponto eletrônico e tem mais de dez empregados, como prevê a portaria.
A fiscalização do Ministério do Trabalho pode autuar a partir de hoje as empresas que não estiverem adequadas ao novo sistema.
A medida divide opiniões de empresários, advogados e representantes do governo que, há quase três anos, travam disputa jurídica pela implementação (ou não) do novo registro eletrônico.
A justificativa do governo federal para a adoção do novo sistema é evitar fraudes na marcação da jornada.
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