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"Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011"

Apresentação
Este curso foi desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e integra um amplo processo de sensibilização e capacitação sobre a Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante a todos o direito constitucional de acessar informações públicas dos órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais dos três Poderes. A LAI provocará uma grande mudança no setor público, pois a regra passa a ser o acesso às informações e o sigilo, somente a exceção, e um dos pilares para garantir sua efetividade é a conscientização e capacitação dos servidores públicos.

Objetivo
Apresentar uma visão geral sobre a Lei de Acesso à Informação, abordando o marco teórico conceitual e a cultura de transparência e acesso à informação pública.

Pré-requisitos
• Possuir acesso à internet.
• Preferencialmente ter disponibilidade mínima de 1hora diária para realização das atividades propostas.
• Possuir conhecimentos básicos de informática, como acesso a sites e uso de e-mails.

Carga Horária
10 horas

Público-alvo
Servidores Públicos do Poder Executivo Federal e Empregados Públicos.

Conteúdo Programático
O conteúdo programático está estruturado em dois módulos:
 
Módulo I - Marco teórico conceitual e cultura de transparência e acesso à informação pública
- O que é acesso à informação pública?
- Informação pública pertence à sociedade
- Importância do acesso às informações públicas
- Acesso à informação: direito de todos
- Princípios que norteiam as leis de acesso
- Características de um regime de acesso
- Benefícios do acesso à informação
- Histórico recente do acesso à informação pública no Brasil

Módulo II - Lei Brasileira de Acesso à Informação
- Abrangência e vigência da Lei
- Diretrizes para aplicação da Lei
- Transparência ativa e transparência passiva
- Exceções ao direito de acesso
- Classificação da informação
- Serviço de Informações ao Cidadão
- Mecanismos de garantia do acesso: recursos
- Responsabilidade dos agentes públicos
 
Avaliação 
Após percorrer as telas do curso, o aluno será avaliado por meio de avaliações objetivas sobre os tópicos estudados em cada módulo.

Certificado
Receberá o certificado de conclusão o participante que obtiver, no mínimo, 60% de aproveitamento geral.


https://escolavirtual.cgu.gov.br/ead/