TRABALHO E DIVERSIDADE
Ficha de inscrição e termo de participação do projeto Trabalho e Diversidade que propõe a construção de uma galeria de fotos colaborativa com o tema da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.Para maiores informações, acesse o blog: http://trabalhoediversidade.blogspot.com.br/
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Nome completo
Nº de Identidade / RG
CPF:
Endereço:
Cidade e Estado:
País
Data de nascimento:
Data
E-mail:
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Termo de Participação
Leia com atenção o termo de participação do projeto Trabalho e Diversidade e aceite as condições antes de enviar a sua foto. O termo está disponível logo abaixo ou no link http://goo.gl/ctsnA7. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato através do e-mail trabalhoediversidade@gmail.com
TERMO DE PARTICIPAÇÃO
O presente Termo regulamenta a participação no PROJETO TRABALHO E DIVERSIDADE, doravante denominado PROJETO. O PROJETO não possui personalidade jurídica própria e suas normas de funcionamento e participação são estabelecidas neste termo.A - Disposições Gerais para Participação no Projeto:
1. O cadastramento do PARTICIPANTE para participação no PROJETO será feito através do seguinte procedimento:
(i) o PARTICIPANTE deverá completar o processo prévio de cadastramento online através do FORMULÁRIO disponível no link http://goo.gl/forms/KcHBp9hQFK , fornecendo nome completo; número de identidade e CPF; data de nascimento; e-mail para contato e endereço contendo cidade, estado e país.
(ii) o PARTICIPANTE deverá ter 18 (dezoito) anos completos, no mínimo. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, os quais deverão preencher o cadastro no PROJETO em caráter de representação ou assistência ao PARTICIPANTE, responsabilizando-se integralmente por este e por seus atos;
(iii) o PARTICIPANTE, após cadastrar-se no formulário e aceitando o presente Termo, poderá enviar seu material fotográfico com o tema Trabalho e Diversidade para o e-mail trabalhoediversidade@gmail.com para participar do PROJETO.
1.1. O PARTICIPANTE deverá ter o máximo de atenção com relação ao seu cadastramento através do FORMULÁRIO on line, ficando certo, desde já, que o PROJETO TRABALHO E DIVERSIDADE não se responsabiliza por erros do PARTICIPANTES no seu cadastramento.
1.2. É proibida a realização de mais de um cadastro por PARTICIPANTE, bem como o cadastro de outra identidade sem autorização da pessoa em questão.
2. Não serão aceitos pelo PROJETO TRABALHO E DIVERSIDADE o envio de material pelo PARTICIPANTE:
(i) que desrespeite a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual;
(ii) que contenha imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis;
(iii) produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
(iv) produzido sem a devida e prévia autorização e consentimento de terceiros que eventualmente apareçam no Material e/ou sejam titulares de direitos sobre o mesmo.
(iv) que desrespeite a legislação eleitoral e partidária, cabendo ao PARTICIPANTE total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo por ele disponibilizado isentando o PROJETO TRABALHO E CIDADANIA de qualquer responsabilidade decorrente da violação da legislação citada.
3. O Material poderá ou não ser selecionado, e, consequentemente, utilizado ou não pelo PROJETO, a seu exclusivo critério e sem limitação de prazo, na forma prevista no item "B" abaixo, ficando desde já ajustado que o material enviado pelo PARTICIPANTE, selecionado ou não, poderá ser descartado a qualquer tempo pelo PROJETO, a seu exclusivo critério, independente de notificação prévia.
5. O PROJETO TRABALHO E DIVERSIDADE SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM RAZÃO DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES TRANSMITIDOS ATRAVÉS DO PRODUTO.
6. O PROJETO se reserva o direito de cancelar o cadastro do PARTICIPANTE, a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar algum ato ou mantenha ou venha a manter conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie este Termo, e (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
7. A marcação do check-box ao lado do texto "Concordo com os Termos", seguida pelo clique no botão "Enviar" e pela postagem do Material é considerada, para todos os fins de direito, como aceitação pelo PARTICIPANTE, via Web, de todos os termos e condições do presente Termo, passando o mesmo a regular a relação entre as Partes.
B - Licença de Uso do Material:
1. Através do envio do Material para o e-mail trabalhoediversidade@gmail.com disponibilizado para possível seleção pela equipe do PROJETO, o PARTICIPANTE, devidamente inscrito de acordo com o previsto neste Termo, concede ao PROJETO TRABALHO E DIVERSIDADE, automática e gratuitamente, em caráter irrestrito, irrevogável e irretratável, licença para esta utilizar/fixar o Material, na íntegra ou em partes, na página da rede socail Facebook disponível no link https://www.facebook.com/trabalhoediversidade e em exposições realizadas pelo PROJETO, sempre com a intenção de divulgar e promover a causa da inclusão no trabalho da pessoa com deficiência.
2. Em virtude do ajustado acima, reconhece expressamente o PARTICIPANTE que o PROJETO poderá livremente dispor do Material, bem como de seus extratos, trechos ou partes, sem que ao PARTICIPANTE caiba qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, transmiti-lo via televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes), em circuito interno, portais de voz, mídia impressa ou eletrônica, mala direta, entre outros, fixá-lo em qualquer tipo de suporte material, armazená-lo em acervo (inclusive em base de dados na Internet), associar o Material a qualquer tipo de publicidade, disseminá-lo através da Internet, Internet Protocol (IPTV) e/ou qualquer sistema de telecomunicações, fixo ou móvel, ceder os direitos sobre o Material a terceiros, ou, dar-lhe qualquer outra utilização, podendo, ainda, reduzi-lo, alterá-lo, compactá-lo ou editá-lo.
3. O PARTICIPANTE declara e garante, ainda, que: (i) o Material encaminhado ao PROJETO está de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção do Material encontra-se regularizada; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações eventualmente necessárias para a execução e/ou exibição do Material, inclusive quanto a direitos de uso de imagem e voz de terceiros, se aplicável; e (iv) o Material não viola direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.
4. O PARTICIPANTE declara, desde já, ser o único e exclusivo titular de todos os direitos autorais patrimoniais sobre o Material enviado, sendo responsável integralmente pela licença de uso ora concedida, inclusive com relação à autorização de uso das imagens de terceiros que eventualmente apareçam no Material, não tendo o PROJETO TRABALHO E DIVERSIDADE qualquer responsabilidade ou controle sobre o mesmo. Em decorrência da presente declaração, o PARTICIPANTE, desde já, obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicial ou extrajudicialmente pela prática de um ato ilícito e/ou ilegal através da utilização do Produto, a isentar o PROJETO TRABALHO E DIVERSIDADE de quaisquer responsabilidades, bem como a requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso, bem como a indenizar o PROJETO por toda e qualquer despesa que esta venha a incorrer, incluindo-se, porém não se limitando, a indenizações, custas judiciais e/ou honorários advocatícios.
5. Na hipótese de qualquer PARTICIPANTE ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude na utilização de qualquer conteúdo acessível através do Produto e, em particular, quaisquer Materiais que representem práticas criminosas, violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, este deverá enviar uma comunicação ao PROJETO, através do e-mail trabalhoediversidade@gmail.com contendo os seguintes dados:
(i) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
(ii) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Produto e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
(iii) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;
(iv) no caso de utilização indevida de criações intelectuais ou qualquer tipo de usurpação de direitos, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos, quando aplicável;
(v) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização do conteúdo dos arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual, se aplicável. Estas notificações deverão ser enviadas à GLOBO através dos meios disponíveis de comunicação.
6. O PARTICIPANTE declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e condições deste Termo.
O presente Termo regulamenta a participação no PROJETO TRABALHO E DIVERSIDADE, doravante denominado PROJETO. O PROJETO não possui personalidade jurídica própria e suas normas de funcionamento e participação são estabelecidas neste termo.A - Disposições Gerais para Participação no Projeto:
1. O cadastramento do PARTICIPANTE para participação no PROJETO será feito através do seguinte procedimento:
(i) o PARTICIPANTE deverá completar o processo prévio de cadastramento online através do FORMULÁRIO disponível no link http://goo.gl/forms/KcHBp9hQFK , fornecendo nome completo; número de identidade e CPF; data de nascimento; e-mail para contato e endereço contendo cidade, estado e país.
(ii) o PARTICIPANTE deverá ter 18 (dezoito) anos completos, no mínimo. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, os quais deverão preencher o cadastro no PROJETO em caráter de representação ou assistência ao PARTICIPANTE, responsabilizando-se integralmente por este e por seus atos;
(iii) o PARTICIPANTE, após cadastrar-se no formulário e aceitando o presente Termo, poderá enviar seu material fotográfico com o tema Trabalho e Diversidade para o e-mail trabalhoediversidade@gmail.com para participar do PROJETO.
1.1. O PARTICIPANTE deverá ter o máximo de atenção com relação ao seu cadastramento através do FORMULÁRIO on line, ficando certo, desde já, que o PROJETO TRABALHO E DIVERSIDADE não se responsabiliza por erros do PARTICIPANTES no seu cadastramento.
1.2. É proibida a realização de mais de um cadastro por PARTICIPANTE, bem como o cadastro de outra identidade sem autorização da pessoa em questão.
2. Não serão aceitos pelo PROJETO TRABALHO E DIVERSIDADE o envio de material pelo PARTICIPANTE:
(i) que desrespeite a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual;
(ii) que contenha imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis;
(iii) produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
(iv) produzido sem a devida e prévia autorização e consentimento de terceiros que eventualmente apareçam no Material e/ou sejam titulares de direitos sobre o mesmo.
(iv) que desrespeite a legislação eleitoral e partidária, cabendo ao PARTICIPANTE total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo por ele disponibilizado isentando o PROJETO TRABALHO E CIDADANIA de qualquer responsabilidade decorrente da violação da legislação citada.
3. O Material poderá ou não ser selecionado, e, consequentemente, utilizado ou não pelo PROJETO, a seu exclusivo critério e sem limitação de prazo, na forma prevista no item "B" abaixo, ficando desde já ajustado que o material enviado pelo PARTICIPANTE, selecionado ou não, poderá ser descartado a qualquer tempo pelo PROJETO, a seu exclusivo critério, independente de notificação prévia.
5. O PROJETO TRABALHO E DIVERSIDADE SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM RAZÃO DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES TRANSMITIDOS ATRAVÉS DO PRODUTO.
6. O PROJETO se reserva o direito de cancelar o cadastro do PARTICIPANTE, a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar algum ato ou mantenha ou venha a manter conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie este Termo, e (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
7. A marcação do check-box ao lado do texto "Concordo com os Termos", seguida pelo clique no botão "Enviar" e pela postagem do Material é considerada, para todos os fins de direito, como aceitação pelo PARTICIPANTE, via Web, de todos os termos e condições do presente Termo, passando o mesmo a regular a relação entre as Partes.
B - Licença de Uso do Material:
1. Através do envio do Material para o e-mail trabalhoediversidade@gmail.com disponibilizado para possível seleção pela equipe do PROJETO, o PARTICIPANTE, devidamente inscrito de acordo com o previsto neste Termo, concede ao PROJETO TRABALHO E DIVERSIDADE, automática e gratuitamente, em caráter irrestrito, irrevogável e irretratável, licença para esta utilizar/fixar o Material, na íntegra ou em partes, na página da rede socail Facebook disponível no link https://www.facebook.com/trabalhoediversidade e em exposições realizadas pelo PROJETO, sempre com a intenção de divulgar e promover a causa da inclusão no trabalho da pessoa com deficiência.
2. Em virtude do ajustado acima, reconhece expressamente o PARTICIPANTE que o PROJETO poderá livremente dispor do Material, bem como de seus extratos, trechos ou partes, sem que ao PARTICIPANTE caiba qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, transmiti-lo via televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes), em circuito interno, portais de voz, mídia impressa ou eletrônica, mala direta, entre outros, fixá-lo em qualquer tipo de suporte material, armazená-lo em acervo (inclusive em base de dados na Internet), associar o Material a qualquer tipo de publicidade, disseminá-lo através da Internet, Internet Protocol (IPTV) e/ou qualquer sistema de telecomunicações, fixo ou móvel, ceder os direitos sobre o Material a terceiros, ou, dar-lhe qualquer outra utilização, podendo, ainda, reduzi-lo, alterá-lo, compactá-lo ou editá-lo.
3. O PARTICIPANTE declara e garante, ainda, que: (i) o Material encaminhado ao PROJETO está de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção do Material encontra-se regularizada; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações eventualmente necessárias para a execução e/ou exibição do Material, inclusive quanto a direitos de uso de imagem e voz de terceiros, se aplicável; e (iv) o Material não viola direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.
4. O PARTICIPANTE declara, desde já, ser o único e exclusivo titular de todos os direitos autorais patrimoniais sobre o Material enviado, sendo responsável integralmente pela licença de uso ora concedida, inclusive com relação à autorização de uso das imagens de terceiros que eventualmente apareçam no Material, não tendo o PROJETO TRABALHO E DIVERSIDADE qualquer responsabilidade ou controle sobre o mesmo. Em decorrência da presente declaração, o PARTICIPANTE, desde já, obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicial ou extrajudicialmente pela prática de um ato ilícito e/ou ilegal através da utilização do Produto, a isentar o PROJETO TRABALHO E DIVERSIDADE de quaisquer responsabilidades, bem como a requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso, bem como a indenizar o PROJETO por toda e qualquer despesa que esta venha a incorrer, incluindo-se, porém não se limitando, a indenizações, custas judiciais e/ou honorários advocatícios.
5. Na hipótese de qualquer PARTICIPANTE ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude na utilização de qualquer conteúdo acessível através do Produto e, em particular, quaisquer Materiais que representem práticas criminosas, violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, este deverá enviar uma comunicação ao PROJETO, através do e-mail trabalhoediversidade@gmail.com contendo os seguintes dados:
(i) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
(ii) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Produto e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
(iii) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;
(iv) no caso de utilização indevida de criações intelectuais ou qualquer tipo de usurpação de direitos, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos, quando aplicável;
(v) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização do conteúdo dos arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual, se aplicável. Estas notificações deverão ser enviadas à GLOBO através dos meios disponíveis de comunicação.
6. O PARTICIPANTE declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e condições deste Termo.
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