Desde terça-feira, (26), estarão abertas as inscrições aos interessados em se cadastrar à PPP da Habitação do Centro de São Paulo, que prevê a construção de 2.260 unidades habitacionais de interesse social (HIS) no centro expandido da capital.
O prazo se encerra em 24 de julho, às 18 horas, e as inscrições podem ser efetuadas neste site, no botão do lado direito “Acesso Cadastro PPP”, que está em destaque.
Para participar é preciso ter ao menos um dos membros da família trabalhando na área central da cidade de São Paulo; estar dentro das faixas de renda familiar mensal bruta de 1 a 6 salários mínimos, ou seja, de R$ 810,00 a R$ 4.344,00; e não ter imóvel próprio ou financiado em qualquer parte do país, nem ter sido atendido por programa habitacional público.
As faixas de renda estão distribuídas da seguinte forma: Rf1 de R$ 810,00 a R$ 1.600,00; Rf2 de R$ 1.600,01 a R$ 2.430,00; Rf3 de R$ 2.430,01 a R$ 3.240,00; e a Rf4 de R$ 3.240,01 a R$ 4.344,00.
“Este é mais um passo da primeira parceria público-privada do país para a área habitacional de interesse social. Um modelo inovador, que pretende contribuir também para a requalificação urbana e econômica, ao recuperar áreas degradadas e gerar emprego e renda”, explica o secretário de Habitação do Estado, Rodrigo Garcia.
E avisa: “e como um dos objetivos é requalificar o centro e melhorar a qualidade de vida das pessoas, trabalhar na região central é critério essencial; por isso, as unidades serão distribuídas da seguinte forma: 80% contemplarão os candidatos que trabalham no centro e moram distante, e as 20% restantes aos que moram e trabalham no centro”.
Dentro desta distribuição estipulada, também deverão ser atendidas as reservas determinadas pela legislação estadual vigente: 5% para idosos; 7% para pessoas com deficiência; 4% para policiais civis e militares e agentes de segurança e escolta penitenciária; e 10% para servidores e empregados públicos, de qualquer esfera de governo.
Se o número de inscritos for maior do que o número de unidades disponibilizadas, a ordem de classificação será por meio de sorteio, levando-se em consideração as cotas legais e as faixas de renda. O sorteio ocorrerá por meio eletrônico e poderá ser acompanhado em tempo real pelo site da Secretaria de habitação (www.habitacao.sp.gov.br).
A lista com os nomes dos contemplados será encaminhada à empresa responsável pela concessão, que convocará os candidatos à aquisição das moradias para a fase de triagem da capacidade financeira.
Caso o candidato classificado não comprove a renda informada ou não preencha as condições impostas pela instituição financeira para obtenção do financiamento, será desclassificado. Sendo convocado o próximo da lista de reserva.
PPP do centro
A empresa Canopus Holding S.A. foi a vencedora da concorrência do Lote 1, e é a responsável pela produção das primeiras 3.683 unidades habitacionais. A empresa terá de erguer 2.260 unidades de habitação de interesse social (HIS) - destinadas a famílias com renda de até seis salários mínimos (R$4.740) - e outras 1.423 unidades de habitação de mercado popular (HMP), que contempla famílias com renda entre seis salários mínimos e dez pisos salariais do estado de São Paulo (R$8.100).
Os investimentos da iniciativa privada em habitação, serviços e obras urbanas serão de R$ 900 milhões. A participação do Estado será de R$ 465 milhões, divididos ao longo de 20 anos. Contrapartida máxima anual de R$ 82 milhões. A participação da Prefeitura de São Paulo será no fornecimento de parte dos terrenos.
Este é apenas o primeiro lote, de um total de quatro previstos, para a construção de 14.124 imóveis, sendo 9 mil unidades (64% do total) serão destinadas às habitações de interesse social, e as demais 5.124 ao mercado popular. Os lotes restantes serão objeto de processos de licitação.
“As diretrizes urbanísticas do projeto da PPP incorporam conceitos de adensamento já previstos na legislação do uso do solo da cidade e deverão propiciar espaços mais abertos, plurais e seguros. Ao incentivar usos mistos – habitação, comércio, serviços, equipamentos públicos - e melhorar as áreas livres, não se limita a ser apenas um projeto habitacional, mas um plano de desenvolvimento urbano que tem a habitação como foco e a inclusão social”, finaliza Rodrigo.
http://www.habitacao.sp.gov.br/
http://www.habitacao.sp.gov.br/noticias/viewer.aspx?Id=5633
